Política de privacidade

A Shekinah News Inova Simples I.S (“Shekinah News”, “nós”, “nosso”) é uma startup de jornalismo digital, programadora independente, canal de TV independente e produtora independente, constituída sob a Lei Complementar nº 182/2021, com CNPJ nº 62.042.181/0001-76, sediada na SBN Quadra 1, Bloco F, Ed. Palácio da Agricultura, 17º andar, Brasília-DF, CEP 70040-908.

A Shekinah News tem como prioridade fornecer notícias e informações de forma justa, ética e transparente, respeitando a liberdade de expressão, a Constituição Federal, e agindo com integridade e credibilidade. Esta Política de Privacidade detalha como tratamos dados pessoais de usuários, visitantes e leitores, conforme as normas brasileiras aplicáveis, incluindo:

Lei Complementar nº 182/2021 – Startups e inovação.
Lei nº 12.485/2011, art. 17, §5º – Programadoras independentes.
Lei nº 13.709/2018 (LGPD) – Proteção de dados pessoais.
Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) – Privacidade, neutralidade e segurança online.
Constituição Federal, arts. 5º (direitos à privacidade e liberdade de expressão) e 220 (liberdade de imprensa e comunicação social).
Código Civil, arts. 186 e 927 – Responsabilidade civil e danos.
Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/1998 – Proteção de conteúdo intelectual.

Nosso objetivo é garantir que você compreenda como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, além de explicar seus direitos como titular dessas informações.

Contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@shekinahnews.com

1. Aplicabilidade

Esta Política aplica-se a todos que interagem com a Shekinah News:

Nas plataformas digitais da startup (sites, aplicativos, portais, newsletters).
Presencialmente, em eventos ou outros serviços oferecidos pela Shekinah News.
Serviços específicos podem ter avisos de privacidade adicionais, apresentados no momento do uso.

2. Dados utilizados para fins jornalísticos

Como startup de jornalismo, podemos tratar dados pessoais quando relevantes para a elaboração de notícias, reportagens e conteúdos de interesse público.

O tratamento desses dados é realizado exclusivamente para fins jornalísticos, conforme permitido pelo Art. 4º, II, alínea “a” da LGPD, e não requer base legal adicional.

Esses dados podem incluir informações de pessoas públicas ou indivíduos que sejam protagonistas de fatos de interesse público, sempre respeitando a legislação vigente e o princípio da boa-fé.

3. Responsável pelo tratamento e contato

A Shekinah News Inova Simples I.S., como pessoa jurídica de direito privado, é a responsável legal pelo tratamento de dados pessoais de seus usuários e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), Lei Complementar nº 182/2021 e demais legislações aplicáveis a programadoras, canais de TV e produtoras independentes.

A Shekinah News não compartilha dados pessoais identificáveis com terceiros, exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, assegurando a privacidade e proteção integral dos dados dos usuários.

O CEO, Lázaro Shekinah, atua supervisionando e fiscalizando as práticas de tratamento de dados, garantindo que todos os colaboradores sigam rigorosamente a política interna e não compartilhem informações com terceiros.

O tratamento de dados é supervisionado pelo Encarregado de Proteção de Dados (DPO), que funciona como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a startup.

Contato DPO: dpo@shekinahnews.com

4. Formas de coleta

Dados pessoais podem ser coletados quando você:

Acessa nossos sites, aplicativos ou newsletters;
Cria conta de usuário ou assina serviços;
Participa de eventos, promoções, concursos ou pesquisas;
Interage em comentários ou comunidades online;
Nos contata por e-mail, redes sociais ou outros canais digitais;
Usa dispositivos móveis ou smart TVs para acessar conteúdos.

Também podemos receber dados de terceiros parceiros, sempre dentro da legalidade e com consentimento quando necessário.