Termo de Uso

Bem-vindo à Shekinah News!

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso, utilização e interação do usuário com os serviços, plataformas digitais, conteúdos e transmissões oferecidos pela Shekinah News Inova Simples I.S., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.042.181/0001-76, com sede na SBN Quadra 1, Bloco F – Ed. Palácio da Agricultura, 17º andar, Brasília/DF, CEP 70040-908, doravante denominada “SHEKINAH NEWS”.

 

A SHEKINAH NEWS atua como startup de jornalismo digital, programadora independente de canais de TV e canal independente, nos termos do art. 17, §5º da Lei nº 12.485/2011, Lei Complementar nº 182/2021, bem como demais normas aplicáveis à radiodifusão e produção audiovisual, assegurando plena conformidade legal, autonomia editorial e independência na produção de conteúdos.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

Este Termo de Uso regula:

1.1. O acesso e a utilização de todos os serviços, plataformas digitais, conteúdos e transmissões da SHEKINAH NEWS, incluindo notícias, reportagens, artigos, análises, podcasts, vídeos, transmissões ao vivo e demais conteúdos audiovisuais produzidos ou licenciados;

1.2. A utilização de ferramentas de interação com o público, aplicativos e recursos de mídia digital vinculados à SHEKINAH NEWS;

1.3. O uso de conteúdos jornalísticos e audiovisuais produzidos de forma independente, respeitando a legislação vigente sobre programação de canais de TV e mídias digitais.

 

CLÁUSULA 2 – DA ACEITAÇÃO

2.1. Ao acessar ou utilizar os serviços da SHEKINAH NEWS, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Termo de Uso, reconhecendo que a SHEKINAH NEWS é programadora independente de canais de TV, e que suas transmissões e conteúdos seguem as normas legais aplicáveis.

2.2. Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições, deverá abster-se de acessar ou utilizar os serviços.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

3.1. Utilizar os serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente;
3.2. Não divulgar conteúdos ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
3.3. Não tentar acessar sistemas, dados ou funcionalidades sem autorização expressa;
3.4. Não utilizar os serviços para fins comerciais ou promocionais sem prévia autorização;
3.5. Reconhecer que a SHEKINAH NEWS atua como startup de jornalismo, programadora independente e canal independente, produzindo conteúdos jornalísticos e audiovisuais de acordo com as normas da Lei nº 12.485/2011 e demais regulamentações.

CLÁUSULA 4 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

4.1. Todos os conteúdos da SHEKINAH NEWS, incluindo textos, imagens, vídeos, transmissões, podcasts, softwares, marcas e bancos de dados, são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual, nos termos da Lei nº 9.610/1998 e legislação correlata.

4.2. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.

4.3. Conteúdos de terceiros são utilizados mediante licenciamento, autorização ou domínio público. O uso não autorizado por terceiros constitui infração legal.

CLÁUSULA 5 – INDEPENDÊNCIA EDITORIAL E RESPONSABILIDADE JORNALÍSTICA

5.1. A SHEKINAH NEWS garante independência editorial, produção de conteúdos jornalísticos e audiovisuais brasileiros e programação de TV independente, sem interferências políticas ou comerciais.

5.2. O usuário reconhece que os conteúdos têm caráter informativo, jornalístico, cultural e educativo, e que a SHEKINAH NEWS é responsável legal pela programação audiovisual e jornalística, em conformidade com art. 17, §5º da Lei nº 12.485/2011.

5.3. Toda correção, atualização ou retratação de conteúdos seguirá a Política de Atualização e Correções da SHEKINAH NEWS, assegurando transparência e responsabilidade social.

CLÁUSULA 6 – COLETA, TRATAMENTO E PRIVACIDADE DE DADOS

6.1. A SHEKINAH NEWS coleta e trata dados pessoais e comportamentais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), exclusivamente para fornecer, manter e aprimorar serviços.

6.2. Dados agregados ou anonimizados podem ser compartilhados com parceiros tecnológicos, incluindo Microsoft Azure, apenas para segurança, análise de desempenho e aprimoramento dos serviços.

6.3. Dados pessoais identificáveis não serão compartilhados sem consentimento, exceto quando exigido por lei ou autoridade competente.

CLÁUSULA 7 – DAS ALTERAÇÕES NO TERMO DE USO

7.1. A SHEKINAH NEWS não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes de falhas técnicas, interrupções, perda de dados ou uso indevido dos serviços.

7.2. O usuário reconhece que a SHEKINAH NEWS é programadora independente de canais de TV, prestando serviços jornalísticos e audiovisuais de forma legal e conforme legislação vigente.

CLÁUSULA 8 – ALTERAÇÕES

A SHEKINAH NEWS reserva-se o direito de alterar este Termo a qualquer momento, mediante publicação atualizada. O uso continuado dos serviços implica aceitação tácita das novas condições.

CLÁUSULA 9 – FORO

Dúvidas ou solicitações relacionadas a este Termo de Uso podem ser encaminhadas para o e-mail: juridico@shekinahnews.com.br

CLÁUSULA 10 – CONTATO

Para questões jurídicas ou relacionadas ao Termo de Uso: juridico@shekinahnews.com.br
Para solicitações de correção ou atualização de conteúdos: cat@shekinahnews.com.br

Brasília-DF, 12 de outubro de 2025